| Projeto: |
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PL 306 12/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-306/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0306-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.881 de 13/07/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA TRAVESSA BASILIO PITTA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA PAULO ANDRIGHETTI,ALTURA DO N.129 , NO BAIRRO DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA / BASILIO PITTA ( TRAVESSA ) / BELEM ( DISTRITO ) / CATUMBI ( BAIRRO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PARI ( DISTRITO ) / PAULO ANDRIGHETTI ( RUA ) / TRAVESSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1240-1998
ver documento Urb1885-1998
ver documento Educ0284-1999
ver documento Fin0428-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 15/05/1998 | | CCJ | Recebido em 18/05/1998 | Encaminhado em 27/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 28/05/1998 | Encaminhado em 04/06/1998 | | CCJ | Recebido em 04/06/1998 | Encaminhado em 31/08/1998 | | URB | Recebido em 02/09/1998 | Encaminhado em 17/12/1998 | | EDUC | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 17/05/1999 | | FIN | Recebido em 18/05/1999 | Encaminhado em 07/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 07/06/1999 | Encaminhado em 03/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/06/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 600/1998 de 29/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 166/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 196/1998
Oficio CMSP 268/1999 de 22/06/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/07/1999 atraves do(a) OF ATL 116/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 306/98 deverá receber o número de lei 12.881, atraves do Documento Recebido nro. 145/1999
Oficio CMSP 300/1999 de 29/07/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei n. 12.881, de 13 de julho de 1999
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| Encerramento: |
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03/08/1999. Motivo: PROMULGADO |